Rumores Buzz em Desembargador Mauro Martins

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a hipotese do incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

Ressalto de que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

 possuidor por registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisãeste administrativamente, e se necessário judicialmente.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido do qual na fase por investigaçãeste social é legal a eliminação de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade do recurso).

O fato do senhor ter sofrido processo administrativo não É possibilitado a ser utilizado como motivo para sua própria exclusão, caso contrário, violaria este princípio da presunção da inocência.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e ter dívida no seu nome, além por duas multas de trânsito.

Se o senhor for eliminado do concurso em virtude dos fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisão ou buscar a via judicial.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

1. A ofensa ao art. informações adicionais 535, II, do Código de Processo Civil não se configura quando o acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Não seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente não vislumbro tua eliminação.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei por Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia utilizando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

ESTES critérios de investigaçãeste da vida pregressa tem um largo campo por atuaçãeste, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Os critfoirios por investigaçãeste da vida pregressa tem um largo campo do atuação, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

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